PORQUÊ QUE REGISTRAR UM IMÓVEL PELA USUCAPIÃO

SERÁ QUE TENHO DIREITO?

A propriedade no sistema jurídico brasileiro deve cumprir sua função social. Assim, alguém que embora não tenha ainda o registro oficial de seu imóvel em cartório, mas que tem a sua posse, cuida e mantém o bem, com o passar de certo de tempo adquire o DIREITO de registrá-lo.

Este registro dará ao imóvel uma Matrícula, conferindo-lhe todas as qualidades de propriedade e direitos de qualquer outro imóvel registrado.

A usucapião propicia tranquilidade patrimonial e pessoal!

É fato que muitas pessoas acabam se incomodando por não registrar seu imóvel!

Ter somente o contrato de compra e venda não garante proteção contra outras pessoas que venham a requerer a propriedade do imóvel, podendo gerar uma disputa judicial, envolvendo gastos e podendo envolver risco de perda da propriedade.

A consequência é que o patrimônio da família não está seguro. Até num caso de futura herança, seus filhos ou cônjuge poderão ter que enfrentar pretensões de terceiros, tendo gastos judiciais e, conforme a situação, até mesmo perdendo o bem.

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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: A solução pode estar num processo que pode ser realizado em Cartório (usucapião extrajudicial), com todas as formalidades legais, sem precisar entrar na justiça, tudo dentro da lei e com a mesma segurança e os mesmos direitos.

USUCAPIÃO JUDICIAL: Quando o caso precisa ser levado à Justiça devido a algum requisito da lei ou por existir alguma dúvida sobre a propriedade (uma disputa sobre uma divisa, por exemplo).

VANTAGENS DE REGULARIZAR SEU IMÓVEL PELA USUCAPIÃO:

“A Usucapião” pode ser traduzida por ocupação, tomada, ou aquisição pelo uso.  O termo se origina do latim usucapio, e tem o significado de “tomar pelo uso”.

Vantagens de se registrar um imóvel:

  • Segurança jurídica: Devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), o imóvel é legalmente reconhecido como sua propriedade. Um imóvel somente com Contrato de Compra e Venda não dá segurança de propriedade.
  • Certeza da propriedade: Pela lei brasileira a prova de um imóvel requer formalidade, isto é, a obediência a alguns passos ou procedimentos previstos na legislação e que devem ser seguidos.

É por meio do registro e da matrícula que se tem a certeza de quem é o proprietário(a) e se aquele imóvel tem alguma restrição. Isto dá segurança ao dono e aos futuros interessados na compra, valoriza o imóvel.

  • Tranquilidade para a família: Ao garantir a regularização o bem está seguro no patrimônio de seu(sua) proprietário(a) podendo, se assim desejar, destiná-lo com segurança para os filhos no momento que quiser, seja em vida ou seja evitando uma série de aborrecimentos numa futura herança.
  • Valorização: No caso de interesse em comercializá-lo o preço é superior aos imóveis que não têm registro.  E se você quiser vender, quem vai comprar poderá pedir empréstimo junto ao banco por se tratar de imóvel com registro, facilitando a compra e venda.
  • Imóvel que tem somente contrato de compra e venda o banco não financia. Logo, sem matrícula será mais difícil vender ou conseguir receber à vista. Além de ter que vender por um preço abaixo do que valeria se tivesse o registro no CRI.
  • Maior liquidez: Um terreno, casa ou apartamento com matrícula é mais fácil para vender por causa da segurança jurídica que falamos acima. Quem compra tem a certeza de que não haverá outras pessoas mais tarde alegando serem donas do imóvel. A matrícula é um documento poderoso de prova da propriedade.
  • É aceito em financiamentos: Caso o dono queira construir uma casa em seu terreno ou reformar construção já existente, o próprio imóvel é aceito como garantia. Isto não é possível com um imóvel sem a matrícula de registro.

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