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A questão do usucapião é um tema de grande relevância no campo do Direito, especialmente no Brasil, onde a ocupação de imóveis e a regularização fundiária são questões que afetam milhões de pessoas. O usucapião é um instrumento jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem ou de um direito através da posse

Um dos procedimentos fundamentais com relação à proteção de seu patrimônio é providenciar a documentação adequada que demonstre que ele é seu. Se for um veículo, por exemplo, sua garantia é o CRV (Certificado de Registro do Veículo), registrado e emitido pelo DETRAN. No caso de imóveis, o documento que atesta que a propriedade é

Seja Bem Vindo(a) à Stein Advocacia QUEM É O DONO? Há um ditado que apregoa: “Só é dono quem registra”! Essa sabedoria popular é derivada da própria lei. No caso, do art. 1.245,  §1º do Código Civil, que diz: “Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do