Direito

Um dos procedimentos fundamentais com relação à proteção de seu patrimônio é providenciar a documentação adequada que demonstre que ele é seu. Se for um veículo, por exemplo, sua garantia é o CRV (Certificado de Registro do Veículo), registrado e emitido pelo DETRAN. No caso de imóveis, o documento que atesta que a propriedade é […]

Seja Bem Vindo(a) à Stein Advocacia QUEM É O DONO? Há um ditado que apregoa: “Só é dono quem registra”! Essa sabedoria popular é derivada da própria lei. No caso, do art. 1.245,  §1º do Código Civil, que diz: “Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do

Seja Bem Vindo(a) à Stein Advocacia PROTEJA SEUS DIREITOS! Nosso propósito é oferecer serviço jurídico personalizado e discreto em questões de Direito de Família. Sabemos que crises familiares são difíceis de se enfrentar sozinho(a). Principalmente quando deixa de ser apenas o fim de um relacionamento, mas passa a envolver patrimônio e a guarda e proteção

Em sua primeira sessão plenária como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende pautar sua gestão no órgão colegiado, durante o biênio 2016-2018, pela racionalidade, pela eficiência e pela transparência. A 238ª Sessão Ordinária do CNJ teve início por volta